WWF considera planos de bacia europeus pouco ambiciosos e ineficazes

Publicado em 27 February 2019

Lisboa, 27 de fevereiro de 2019 – Foi ontem publicado o quinto relatório da Comissão Europeia sobre a implementação da Diretiva-Quadro da Água (DQA) da UE, baseado na avaliação intercalar dos Planos de Gestão

O último relatório da Comissão Europeia sobre a implementação da legislação da água na Europa revela que, embora tenham sido feitos alguns progressos, os Estados-Membros não estão perto de alcançar um bom estado para a maior parte das águas europeias, e Portugal não é exceção.

Lisboa, 27 de fevereiro de 2019 – Foi ontem publicado o quinto relatório da Comissão Europeia sobre a implementação da Diretiva-Quadro da Água (DQA) da UE, baseado na avaliação intercalar dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) dos Estados-Membros para o período 2015-2021 [1]. Para a WWF, organização global de conservação da natureza, o relatório fornece ainda mais provas de que os Estados-Membros estão a sabotar os seus compromissos legais e, ao fazê-lo, a ameaçar a disponibilidade de água boa para todos.

De acordo com as recomendações específicas feitas pela Comissão Europeia a Portugal, o País deve alargar e melhorar a monitorização de águas costeiras e superficiais (nestas em particular, a maior parte das massas de águas não tem informação fiável ou disponível sobre o seu estado ecológico), e justificar melhor a utilização excessiva das isenções. Estas isenções permitem em casos excecionais estabelecer normas mais baixas ou avançar com projetos prejudiciais (como barragens), mas têm sido aplicadas ainda com mais frequência do que nos ciclos anteriores, muitas vezes sem a devida justificação.

No caso de Portugal, a intensificação da agricultura constitui uma das mais graves pressões sobre os recursos hídricos do País, de difícil abordagem dado o seu caráter difuso, e que implica uma alteração estrutural da atividade. A construção de barragens é outra pressão de fortes impactos negativos, numa altura em que muitos países europeus começam já a proceder à remoção destas e outras barreiras obsoletas.

Os PGRH são um requisito da legislação, delineando os métodos para os governos alcançarem os objetivos ambientais para as suas massas de água, e são uma ferramenta eficaz para alcançar a proteção, melhoria e uso sustentável da água doce em toda a UE. Com base na avaliação dos PGRH, a Comissão Europeia emitiu recomendações para os Estados-Membros melhorarem a gestão da água, e reconhece que é necessária uma mudança urgente na forma como estes lidam com as principais pressões sobre as suas águas (como a poluição agrícola ou a utilização excessiva de água).

Em geral, os PGRH elencam um conjunto muito alargado de medidas que não passam de intenções, das quais apenas são executadas algumas medidas avulsas já previstas noutros quadros de planeamento económico (nomeadamente dos fundos comunitários). E as Administrações de Região Hidrográfica, criadas ao abrigo da DQA para gerir os Planos de Bacia e a sua implementação regional, não passam de serviços descentralizados da Administração Central sem qualquer autonomia técnica ou financeira.

“Com apenas 40% dos rios, lagos e zonas húmidas da UE atualmente saudáveis [2], é extremamente dececionante, para não mencionar irresponsável, ver que a ferramenta mais eficaz para proteger e restaurar as águas da Europa ainda não está a ser usada em todo o seu potencial”, partilha Ângela Morgado, Diretora Executiva da ANP|WWF. “Para piorar a situação, muitos Estados-Membros optam agora pela via mais fácil e estão a pressionar para que a Diretiva-Quadro da Água seja significativamente enfraquecida durante a verificação de aptidão da Comissão Europeia”, reitera.

Infografia rios

WWF considera planos de bacia europeus pouco ambiciosos e ineficazes

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