Os Estados-membros das Nações Unidas concordaram unanimemente em desenvolver um acordo juridicamente vinculativo para travar a fuga de plástico para os oceanos. A decisão, tomada na 5.ª Assembleia do Ambiente da ONU (UNEA-5.2), que teve lugar entre 28 de fevereiro e 2 de março de 2022 em Nairobi, Quénia, constitui-se como uma das ações ambientais mais ambiciosas do mundo desde o Protocolo de Montreal de 1989, que visava eliminar as substâncias que destroem a camada de ozono.

A resolução adotada pela ONU esboça o desenvolvimento de um acordo robusto que leva à existência de regras e obrigações globais ao longo de todo o ciclo de vida do plástico, responsabilizando os Estados, as empresas e a sociedade no caminho da eliminação da poluição por plástico nos vários ambientes.

A ANP|WWF congratula-se com esta decisão e insta o Governo português e os governos do mundo a aproveitarem este poderoso impulso para eliminar a poluição por plástico e a agirem de forma igualmente forte e decisiva no desenvolvimento de todo o conteúdo do acordo até 2024, que:

- Seja juridicamente vinculativo, com regras e regulamentos comuns que podem aumentar as soluções da economia circular em todo o mundo;
- Incorpore regulamentos globais em todo o ciclo de vida dos plásticos, incluindo proibições globais de produtos e ações prejudiciais, normas de concepção de produtos e medidas que reduzam a produção e o consumo de plástico produzido de origem.

A WWF Internacional compromete-se a apoiar o trabalho do Comité de Negociação Intergovernamental da UNEA na finalização dos detalhes importantes deste tratado histórico ao longo dos próximos dois anos.

"Vivemos um momento de viragem histórica quando decisões ambiciosas tomadas hoje podem evitar que a poluição por plástico contribua para o colapso do ecossistema do nosso planeta. Ao concordar em desenvolver um acordo global juridicamente vinculativo, os nossos líderes mundiais estão a preparar o caminho para um futuro mais limpo e seguro para as pessoas e para o planeta", disse Marco Lambertini, Diretor Geral da WWF International.

"Mas o nosso trabalho está longe de ter terminado - os líderes mundiais devem agora mostrar ainda mais determinação no desenvolvimento e implementação de um tratado que aborde a nossa atual crise de poluição e permita uma transição eficaz para uma economia circular para o plástico. Isto requer não apenas qualquer acordo, mas sim um acordo com normas e objetivos globais claros e fortes, que criem um condições equitativas que incentivem as nações a respeitarem regras e regulamentos comuns, penalizando ao mesmo tempo produtos e práticas prejudiciais".

A pressão tem vindo a aumentar sobre os governos para a existência de um acordo global juridicamente vinculativo para enfrentar a crise da poluição por plástico. Mais de 2,2 milhões de pessoas em todo o mundo assinaram uma petição da WWF com esse apelo, assim como mais de 120 empresas internacionais e mais de 1.000 organizações da sociedade civil.