Foi publicado, há dois dias,  o orçamento do Fundo Ambiental para 2022, criado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, e que totaliza 1.125 milhões de euros sendo, segundo o Ministério, “o maior de sempre”. 

As ONGAs da Coligação C6 consideram que este é sem dúvida o orçamento ‘mais escandaloso de sempre’ tornando-se evidente que o Fundo Ambiental apoia todos os setores menos a Natureza, realçando-se a falta de investimento no restauro ecológico e em projetos de conservação da natureza e da biodiversidade de qualidade, muitos dos quais com o crivo da União Europeia, e que as ONGAs têm vindo a executar, na ausência de concretização pelo próprio Estado.

‘Neste orçamento existem apoios diretos (sem qualquer concurso) de milhões para institutos públicos, universidades e empresas públicas, o que numa sociedade democrática onde a transparência deve ser um valor absoluto é um ponto que surpreende pela negativa’, afirma a coligação. 

As ONGAs fazem ainda notar que o investimento para remover espécies invasoras e apoio a algumas ações do ICNF são os únicos valores atribuídos para conservação de espécies e habitats pelo fundo,  ’Uma gota de água, face às necessidades de restauro da natureza em Portugal, e uma imoralidade face à dimensão do Fundo Ambiental.’ 

A coligação C6 é ainda muito crítica quanto à falta de investimento no restauro da natureza: ‘na década do Restauro da Natureza da ONU, o governo português define 0 euros neste orçamento para o restauro dos habitats naturais, ignorando a Lei de Restauro da Natureza que será publicada este mês pela Comissão Europeia. O Governo Português mostra assim que não está a dar a atenção devida às propostas/resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, nem está alinhado com a visão futura da União Europeia’, afirma a C6. Por outro lado, está também em contraciclo com a Estratégia da Biodiversidade da UE 2030, onde os objetivos de restauro da biodiversidade e de ecossistemas degradados devem ser vinculativos e as ações urgentes. 

Discutíveis são também os financiamentos para municípios, como por exemplo 1 milhão de euros atribuídos para limpeza de praias e classificados como mitigação de alterações climáticas, ou os 4 milhões para visitação de Áreas Protegidas classificados como proteção e conservação da natureza e biodiversidade. As ONGAs consideram ainda que: “É bizarro ter um Fundo dito Ambiental a apoiar cegamente táxis devido às subidas de preços de combustíveis fósseis sem qualquer condição de transição ambiental, quando devíamos estar precisamente a desincentivar o uso de transporte individual privado nos grandes centros urbanos. Nessa linha, os incentivos à mobilidade elétrica deveriam, também, restringir-se aos transportes coletivos”.

Por último, a C6 relembra um artigo do jornal Público do ano passado em que o MAAC dizia que 2022 iria ser o ano da conservação da natureza. ‘Perguntamos agora ao senhor Ministro, face a este orçamento do FA, este é o ano da conservação ou da degradação da natureza?’

Na Europa, 63% das espécies e 81 % dos habitats protegidos estão em mau estado de conservação e Portugal, infelizmente, não investe o suficiente para reverter esta realidade; com um orçamento destes o cenário é preocupante; perde a Natureza e perdem as Pessoas. 

As ONGA signatárias defendem:

1. Que o Governo Português invista seriamente no restauro da natureza - e para isso use o instrumento que tem para este efeito, que é o Fundo Ambiental, e desde já, porque a urgência da situação o exige.

2. Que o Governo Português apresente metas de restauro dos ecossistemas marinhos, terrestres e de água doce sérias e ambiciosas.

3. Que o Governo Português esteja atento às sinergias entre a agenda do clima e a biodiversidade, olhando para o restauro da Natureza como uma peça chave para se atingirem as metas climáticas, dado o seu papel como sumidouros de carbono.

4. Que o novo Governo faça uma profunda revisão dos pressupostos e funcionamento do Fundo Ambiental, para que cumpra a sua função primordial de apoiar “políticas ambientais e de ação climática para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais”, bem como dos parceiros no terreno mais habilitados para executar essas políticas.