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Pretende-se contribuir para uma melhor compreensão do que é uma pesca de baixo impacto e a necessidade de utilizar critérios e indicadores ecológicos e não só para compreender os impactos da pesca numa perspectiva mais ampla e com base no ecossistema.
A PCP sublinha a necessidade de promover e favorecer as pescas de baixo impacto, no entanto não fornece uma definição objectiva ou critérios e indicadores transparentes e mensuráveis para medir e avaliar o impacto da pesca.
Apesar desta falta de clareza, a transição para a pesca de baixo impacto pode ser facilitada através de uma melhor aplicação do artigo 17.º da PCP, que incentiva a atribuição de possibilidades de pesca a operadores de baixo impacto com base em critérios de acesso (um conjunto de condições que devem ser satisfeitas pelos pescadores antes de lhes ser atribuída uma quota de pesca). A implementação deste artigo pelos Estados Membros ajudaria a garantir que os pescadores que se esforçam por minimizar os impactos negativos das suas atividades são favorecidos, priorizando as medidas de gestão mais socialmente desejáveis e com menores impactos ambientais.
A ferramenta LIF (ferramenta de avaliação de Pescas de baixo impacto) está baseada em 28 critérios e 11 princípios relacionados com as três dimensões (Sócio-económica, Ecológica e Governança) e pode ser utilizada para perceber qual o impacto atual de uma dada pescaria, identificar os passos estratégicos e medir o progresso na sua jornada para uma pesca de baixo impacto. Foi testada em dois projectos de cogestão relacionados com duas pescarias em Portugal, a pesca do polvo do Algarve e a apanha dos percebes na Reserva Natural das Berlengas. Os resultados permitem perceber o elevado potencial da cogestão para atingirmos uma pesca de baixo impacto.
Para saber mais, lê o Relatório Técnico abaixo. Para usar a ferramenta, contacta-nos em ahenriques@natureza-portugal.org.